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Despachantes Aduaneiros e o OEA

Despachante Aduaneiro e o OEA

Operador Econômico Autorizado – OEA, é um dos elementos do movimento internacional de cargas, no âmbito dos programas de segurança da cadeia logística, com base nas orientações da Organização Mundial das Alfândegas – OMA (World Customs Organization). Ser Operador Econômico Autorizado, assim sendo, consiste na obtenção de Habilitação Internacional como “baixo grau de risco” para todos procedimentos da cadeia logística, controles e processos das atividades operacionais de comércio exterior, bem como, confere alto grau de segurança no cumprimento das normas e obrigações aduaneiras.

Aqui no Brasil o programa já é uma realidade e, de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.598 de 9 de dezembro de 2015 (DOU 11/12/2015), os seguintes intervenientes poderão ser habilitados, desde que atendidos critérios específicos: i) importadores e exportadores; ii) depositário de mercadoria sob controle aduaneiro; iii) operador portuário e aeroportuário; iv) transportador; v) agente de cargas e, vi) despachantes aduaneiros.

Especificamente no caso de despachantes aduaneiros, muito tem-se falado – e até mesmo bronqueado – quanto a necessidade de atendimento de critério específico que no caso é a admissão em prova de qualificação técnica. Ou seja, não é suficiente que o mesmo tenha experiência de anos a fio, faz-se necessário a pontuação mínima para poder ostentar a habilitação como OEA. Importante esclarecer, entretanto, que o exame é de adesão voluntária e, mesmo tendo aderido ao programa, quem não for aprovado não perderá nenhum direito já adquirido, apenas não poderá requerer a dita habilitação.

Mas se o exame é voluntário e não há previsão de perdas dos direitos adquiridos no caso da não obtenção da pontuação mínima, quais seriam, então, os estimulantes para que o despachante aduaneiro venha a participar deste importante programa?

Conforme dito anteriormente, o programa visa, além da desburocratização das operações de comércio exterior, promover o baixo grau de risco nestas operações. Para que o despachante aduaneiro esteja inserido nesta nova metodologia, é recomendado que se certifiquem como OEA, a fim de estarem aptos a operar neste novo cenário em que estarão atuando seus próprios clientes, os importadores e exportadores que obtiverem a habilitação para o programa. Estes passarão a requisitar o mesmo dos seus prestadores de serviços, fazendo com que toda a cadeia logística esteja em conformidade com a nova prática.

Trata-se de uma tendência mundial. Lá fora e aqui, o processo segue diretrizes semelhantes e o Brasil já vem conversando com diversos outros países para o estabelecimento de Acordos de Reconhecimento Mútuo – ARMs.

O comércio exterior no Brasil precisa desta modernização, assim como todos os intervenientes destas operações. Desta forma, o exame para despachantes aduaneiros é uma necessidade.

Autor(es): Milton Gato (06/01/2017)
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