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As negociações internacionais e os Incoterms

Seja importando ou exportando, as partes interessadas na venda ou aquisição de determinado produto normalmente estabelecem, durante as negociações necessárias, as condições de fornecimento de determinado produto, cabendo a cada uma delas aceitar ou não os preços ofertados, as condições e formas de pagamento, os prazos de entrega, inclusive levando-se em consideração o tempo para fabricação e o transporte necessário até o ponto de destino, bem como as questões ligadas aos direitos aduaneiros. Cada um destes detalhes é fundamental para que a transação comercial ocorra de maneira satisfatória e garanta o objetivo das partes negociantes. Entretanto, além destas questões existem duas outras que merecem destaque especial nas operações de comércio exterior: quem arca com as despesas de frete e do seguro de transporte.

 

Os “Incoterms” (Internacional Commercial Terms), instituído pela Câmara de Comércio Internacional em 1936, determina claramente dentro de uma negociação internacional, as responsabilidades das partes em relação a estes assuntos. Os “Incoterms” passaram por várias atualizações durante os anos e atualmente encontram-se na versão 2010, a qual contempla 11 cláusulas que determinam as responsabilidades tanto do exortador quanto do importador em relação à contratação do frete e do seguro de transporte.

 

Para um melhor entendimento os “Incoterms” foram dividos em 4 classes específicas a saber:

Grupo E = EXW – Ex Works (Preço da mercadoria na fábrica, ou local determinado);

Grupo F = FCA – Free Carrier (Preço da mercadoria no local de transporte), FAS – Free Along Side Ship (Preço da mercadoria ao longo do costado do navio) e, FOB – Free On Board (Preço da mercadoria entregue a bordo do navio determinado);

Grupo C = CPT – Carriage Paid To e CFR – Cost and Freight (Preço da mercadoria, incluído o transporte internacional até determinado ponto de destino) e, CIP – Carriage and Insurance Paid To e CIF – Cost, Insurance and Freight (Preço da mercadoria, incluído o transporte internacional e o seguro até determinado ponto de destino); e

Grupo D = DAT – Delivered At Terminal (Preço da mercadoria entregue em terminal portuário ou aeroportuário no País de destino), DAP – Delivered At Place (Preço da mercadoria entregue em local previamente determinado) e, DDP – Delivered Duty Paid (Preço da mercadoria entregue no estabelecimento do importador com os direitos aduaneiros pagos).

 

Enquanto o grupo E determina que qualquer parcela relativa a frete e seguro; inclusive aqueles existentes no país do exportador; sejam de responsabilidade com comprador, as cláusulas do grupo F determinam que tais custos serão de responsabilidade do vendedor até os locais específicos que mencionam, sendo a responsabilidade de contratação do frete e seguro de transporte internacional, a partir deste ponto, de responsabilidade do comprador. O grupo C determina que, nestes casos, tais responsabilidades serão do vendedor até o ponto de destino enquanto que o grupo D sugere que tais custos sejam do vendedor até o local onde se encontra o estabelecimento do comprador.

 

Assim sendo, é de vital importância que os responsáveis pelas negociações internacionais tenham pleno conhecimento da aplicação destas cláusulas e as responsabilidades que a eles são imputados, bem com o possível impacto negativo na utilização inadequada de uma delas. Tenha isso em mente em sua próxima negociação.

Autor(es): Milton Gato (27/09/2016)
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