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Importação Por Conta e Ordem x Importação Por Encomenda

 Tradicionalmente as compras efetuadas em fornecedores localizados em outros países são realizadas através do próprio interessado, ou seja, o importador, obviamente atendendo a legislação aplicável sobre o assunto e arcando com os custos de nacionalização. Entretanto, esta não é a única modalidade de importação conhecida. Atualmente, podem os interessados contar com a interveniência de um terceiro onde, eventualmente, a participação de uma empresa importadora poderá gerar ganhos financeiros e fiscais para os interessados.

Estamos falando, neste caso, das chamadas operações “Importação Por Conta e Ordem” e “Importação Por Encomenda”. São vários os motivos que levam o interessado a optar por tais tipos de operações, sejam questões relativas a conhecimento sobre a aplicação da legislação, seja a descentralização de processos operacionais através de terceirização. De qualquer forma existe necessidade que o adquirente, aquele que tem real intenção na importação, estar alerta para algumas particularidades.
Nas ditas operações de “Importação Por Conta e Ordem” a operação configura-se como um serviço prestado por uma empresa, a importadora, a qual promoverá em seu nome a liberação alfandegária da mercadoria importada. Assim, na “Importação Por Conta e Ordem”, embora a atuação da empresa importadora possa abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros, é o adquirente final o mandante da importação, ou seja, aquela que efetivamente faz vir à mercadoria de outro país.
Já nas operações de “Importação Por Encomenda” é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com seus próprios recursos e celebra a liberação alfandegária, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada.
Outra condição para que a importação seja considerada por encomenda é que a operação seja realizada integralmente com recursos do importador contratado, pois, do contrário, seria considerada uma operação de importação por conta e ordem.
Existem também particularidades em relação às questões tributárias. Nas operações de “Importação Por Conta e Ordem” a receita bruta da importadora corresponde ao valor dos serviços por ela prestados. Por essa razão, não caracteriza operação de compra e venda a emissão de nota fiscal de saída das mercadorias importadas, do estabelecimento do importador para o do adquirente. No caso da operação “Importação Por Encomenda” na determinação dos tributos devidos pela revenda da mercadoria ao encomendante predeterminado, a importadora pode aproveitar os créditos desses tributos, advindos da operação de importação.
De qualquer forma e, em ambos os casos, tanto importador quanto adquirente devem, obrigatoriamente, possuir habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Obviamente o assunto as linhas aqui traçadas não esgotam o assunto e o mesmo merece planejamento e discussão sobre sua operacionalidade, obrigação do importador e do adquirente final da mercadoria.

Autor(es): Milton Gato (07/07/2016)
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